LEIS FEDERAIS
Nº 5.081 – Regula o exercício da profissão odontológica
Nº 9.656 – Dispõe sobre planos e seguros privados de assistência à saúde
Nº 3.999 – Altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas
Decreto nº 68.704 – Regulamenta a Lei n.º 4.324, de 14 de abril de 1964, que Institui o CFO e os CROs.
Nº 9.656 – Dispõe sobre planos e seguros privados de assistência à saúde
Nº 3.999 – Altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas
Decreto nº 68.704 – Regulamenta a Lei n.º 4.324, de 14 de abril de 1964, que Institui o CFO e os CROs.
Endereço: 602 Sul, Av. LO 15, Conj. 02, Lt. 02, Plano Diretor Sul; CEP 77.022-008 - Palmas-TO
Telefone: (63) 3214-6069
© 2024 Todos os direitos reservados a SICIDETO Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins.
