Autônomo

I - CONSULTA Prévia

a - Requerimento à Administração Regional

b - Endereço

c - Atividade (informar se há instalação de raios X)

Local: após a liberação pela Administração Regional, a consulta prévia deverá ser encaminhada à Inspetoria de Saúde.


II - ALVARÁ de funcionamento

a - Requerimento à Administração Regional

b - CRO

c - Carteira de Identidade

d - Consulta prévia (com visto da Secretaria da Saúde)

e - Contrato de locação ou escritura do imóvel

f - IPTU do imóvel

Local: Administrações Regionais


III - INSCRIÇÃO como autônomo no Cadastro Fiscal da Secretaria da Fazenda, para obtenção do DIF (Documento de Identificação Fiscal)

a - Carteira de Identidade

b - CPF

c - CRO

d - IPTU


e - Contrato de locação ou escritura

f - Alvará de funcionamento

g - FAC (Ficha de Alteração Cadastral)

Local: Secretaria da Fazenda


IV - LICENÇA para funcionamento

a - Cópia de alvará

b - Cópia da DIF-ISS

c - Carteira de identidade

d - CPF

e - CRO

f - Taxa de expediente

g - Taxa de área

h - Taxa de vigilância sanitária

i - Comprovante de pagamento da anuidade do CRO

j - Requerimento assinado pelo responsável técnico

l - Licença anterior (no caso de renovação)

Obs.: apenas o responsável técnico poderá dar entrada nesse documento

Local: Inspetoria da Saúde


V - INSS - Autônomo

a - GPS (Guia da Previdência Social ) - adquirir em papelarias

b - Carteira de Identidade

c - CPF

d - Título Eleitoral

Obs.: inscrição em qualquer agência dos Correios ou pelo telefone 0800780191


VI - INSCRIÇÃO no Cadastro de Empregados Individuais - CEI

a - Preencher formulário - CMA

b - Inscrição de autônomo no ISS

c - Alvará de funcionamento

d - Identidade

e - CPF

f - CRO

g - Livro de Registro de Empregados

Local: INSS - Setor de Arrecadação


VII - PAGAMENTO da contribuição sindical

Contribuição obrigatória prevista na CLT artigos 579 a 591, para todos os cirurgiões-dentistas inscritos no CRO.

Obs.: todos os documentos devem ser apresentados em originais e cópias.



Pessoa jurídica


I - CONSULTA prévia

a - Nome ou razão social

b - Endereço

c - atividade (informar se há instalação de raios X )

Local: Administração Regional


II - ALVARÁ de funcionamento

a - Contrato Social

b - CNPJ

c - Taxas pagas

d - Consulta prévia

e - Preencher formulário

f - CRO da clínica

Local: Administração Regional


III - ISS inscrição no cadastro de contribuinte

a - CNPJ


b - Alvará

c - Contrato social

d - IPTU

e - FAC ( frente e verso ) com etiqueta do contabilista responsável pela escrita fiscal

Local: Secretaria da Fazenda

IV - LICENÇA para funcionamento

a - Contrato Social

b - CNPJ

c - Inscrição estadual (CF)

d - Alvará de funcionamento

e - Identidade


f - CPF

g - CRO

h - Requerimento assinado

i - Cópias das taxas pagas no CRO

j - Licença anterior (somente no caso de renovação)


V - PAGAMENTO da contribuição sindical

Contribuição obrigatória prevista na CLT, artigos 579, 591 e 608.

Obs: todos os documentos devem ser apresentados em originais e cópias.

Encerrando as atividades do consultório

Autônomo

É necessário dar baixa:

ISS - alvará de funcionamento; INSS ( CEI )

Pessoa jurídica

É necessário dar baixa:

CNPJ; INSS; ISS; Alvará de funcionamento; no cartório (se for sociedade civil );
na Junta Comercial ( os demais tipos de sociedade )

Obs: para proceder no encerramento das atividades são necessárias as seguintes certidões negativas:


a - Certidão Negativa do INSS, expedida pelo Ministério da Previdência Social

b - Certidão Negativa do FGTS, expedida pela Caixa Econômica Federal (CEF)

c- Certidão Negativa de Débitos e Créditos Federais, expedida pela Secretaria da Receita Federal

d - Certidão Negativa da Dú¬vida Ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)