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MAIO LILÁS PELA LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO E ATUAÇÃO SINDICAL

Uma campanha lançada pelo Ministério Público do Trabalho no mês de maio tem procurado despertar a sociedade em geral para a importância da atuação das entidades sindicais na conquista de direitos sociais e trabalhistas. É o “Maio Lilás” que traz importantes reflexões para que toda a sociedade possa compreender para que servem e qual o papel das entidades sindicais e associações. Nesse sentido, também aqui no Tocantins, o mês de maio se torna para nós uma oportunidade singular para que possamos colocar esse assunto em nossas rodas de conversa.

Sabemos que nos últimos anos, com a crise das instituições e a precarização da situação dos trabalhadores, uma grande parcela da sociedade têm também perdido a confiança na representatividade sindical. No entanto, se olharmos um pouco para a história, veremos que a organização dos trabalhadores em Sindicatos e Associações foi e é fundamental para a conquista de vários direitos que temos hoje. A verdade é que sem a liderança e a atuação dos Sindicatos, não teríamos importantes direitos garantidos em lei como, por exemplo: a limitação da jornada de trabalho, 13º salário, férias, descanso semanal remunerado, adicionais salariais como hora-extra, adicional noturno, de insalubridade, de periculosidade e aposentadoria. Imagine como seria a sua vida e a de seus familiares sem todos esses direitos? Analisando historicamente, o que se percebe é que sem a pressão e a atuação das entidades classistas, dificilmente os Governos e as empresas concedem direitos aos trabalhadores.

Trazendo a reflexão para o âmbito do serviço público que é a minha área de atuação e me baseando no trabalho feito dentro do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) e nas demais associações, federações e confederações das quais eu faço parte, posso afirmar, sem medo, que é a luta e o trabalho das entidades classistas que têm garantido que as perdas dos servidores públicos não sejam ainda maiores do que tem sido nos últimos anos. São os Sindicatos que estão todos os dias, nas portas dos gabinetes do Executivo Estadual para cobrar, protocolar documentos, insistir, pressionar sobre os direitos das suas categorias. São as nossas assessorias jurídicas que vão até a Justiça para fazer valer os direitos dos nossos sindicalizados. Sem a atuação sindical no Tocantins, dificilmente teríamos a implantação de leis como a data-base, Planos de Carreiras mais adequados à realidade do servidor, Estatuto do Servidor mais moderno e sem itens polêmicos como a “verdade sabida” por meio da qual o servidor poderia ser exonerado sem ampla defesa. Também não haveria participação em Conselhos e nas mesas de negociação e discussão de problemas que nos afetam diretamente e sem isso, não teríamos voz, não teríamos nenhuma representatividade nesses ambientes. Passariam por cima de nós como um trator e poderia ser bem pior do que o que já temos visto atualmente.

A greve, que outrora foi um importante instrumento de pressão contra os governadores e autoridades que não querem conceder nossos direitos, hoje não se configura mais como um caminho viável. Com a publicação de um acórdão do Superior Tribunal Federal com tese de repercussão geral, o Poder Público pode descontar os dias de paralisação, como aconteceu recentemente com servidores públicos municipais de uma cidade próxima da nossa Capital. Infelizmente, servidor público que fizer greve por qualquer motivo que não seja o atraso de salários, por exemplo, possivelmente, terá que arcar com o prejuízo financeiro do corte de ponto e o desconto dos dias parados. Nesse contexto, o trabalho feito pelos Sindicatos se torna ainda mais essencial.

Por fim, proponho a seguinte reflexão: sem os Sindicatos, como estariam os seus direitos hoje? Você acredita, realmente, que cada um lutando sozinho, buscando de forma individual os seus direitos, conseguiria pressionar e se faria ouvir pelos patrões? Já parou para pensar como seria arriscado, uma vez, que poderia haver perseguição por parte dos chefes e você poderia até ser demitido? Pois é. Justamente para proteger você é que essas coisas são feitas pelas entidades sindicais. Para que você não se exponha, os Sindicatos existem e lutam por você. Tanto o trabalhador da iniciativa privada quando o servidor público precisam estar ligados aos seus Sindicatos para fortalecer suas lutas e reivindicações. O trabalhador sozinho, isolado, sem organização sindical, certamente, terá um caminho muito mais longo a percorrer. Cada Sindicato é um instrumento de defesa dos interesses da categoria, seja no enfrentamento coletivo e na pressão contra as situações de exploração, seja na fiscalização do trabalho dos gestores, seja nas negociações salariais ou na luta pela não retirada de nenhum direito adquirido. Procure conhecer mais o trabalho realizado pelo seu Sindicato, as dificuldades e desafios. Convide seus colegas para conversar sobre esse assunto. Sindicato forte começa pela união da categoria.

“Ao longo da existência do SICIDETO obtivemos grandes conquistas como os planos de carreiras dos servidores públicos estaduais e municipais em diversas localidades; muitas dificuldades enfrentadas mas também muitas vitórias; a luta sindical é assim, quem for fraco ou antidemocrático que fique de fora, pois a luta continua, agora as 40h, progressões, retroativos e aumento do teto estadual… como diria um personagem da ficção, não sei como foi, só sei que foi assim” completou Dr. Ricardo Camolesi PRESIDENTE DO SICIDETO


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  FONTE: SICOM / SICIDETO

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