Nesta semana mais uma vez representantes dos Sindicatos da Saúde (SICIDETO, SEET, SINFITO, SETO) estiveram na SES buscando notícias sobre a reativação da MESA ESTADUAL DE NEGOCIAÇÕES PERMANENTES DO SUS, local em que Gestão e Sindicatos debatem assuntos pertinentes aos serviços e servidores públicos estaduais da saúde,

A preocupação maior dos Sindicatos neste momento é com a insalubridade paga de forma a menor para alguns servidores, assim como o anúncio da SECAD-SES que iniciará descontos em folha de pagamento daqueles que segundo a Gestão receberam indevidamente o adicional nas férias, licença maternidade, afastamento/licença por motivo de doença.


A Diretoria e o Departamento Jurídico do SICIDETO orientaram para que todos os Cirurgiões-Dentistas servidores públicos estaduais do Tocantins ficassem atentos! para não assinarem nenhum termo, requerimento ou documento; principalmente aqueles nos quais sugerem dívidas, o servidor não é obrigado a assumir dívidas ou responsabilidades além daquelas que já são descritas e transparentes expressas em leis.

“Já noticiamos que o SICIDETO adentrou com MS Coletivo - Mandado de Segurança, para garantir que não descontem dos filiados o tal recebimento indevido da insalubridade, ainda não temos a liminar coletiva, mas temos decisões favoráveis nos MS individuais, lembrando ainda que é um direito de todos entrarem com este recurso para que fiquem garantidos e a Gestão não faça nada que prejudique ainda nós servidores” completa Dr. Ricardo Camolesi PRESIDENTE DO SICIDETO.

O Presidente Dr. Ricardo entrou com MS Individual, conseguiu liminar e disponibiliza aqui para que os filiados tenham acesso aos termos.

(CLIQUE AQUI) E VEJA


REVEJA TAMBÉM O COMUNICADO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DE NOVEMBRO DE 2021:

Ao tomar conhecimento do memorando circular 4/2021, datado de 14 de setembro de 2021 , informando que foi constatado pagamento indevido de indenização de insalubridade aos servidores incluídos em lista anexa, e que, por essa razão, seriam efetuados descontos compulsórios em folha de pagamento de tais servidores, o SICIDETO, além impetrar mandado de segurança coletivo visando proteger os seus filiados contra os descontos indevidos, passou a buscar mais informações junto à secretaria de administração, cobrando explicações sobre como e quando os descontos seriam efetivados e sob quais fundamentos jurídicos.

Diante da ausência de explicações claras, o SICIDETO, por meio da sua assessoria jurídica, decidiu ingressar também com mandados de segurança individuais em favor dos filiados que constam na lista de servidores sujeitos aos descontos.

Para tanto, cada filiado interessado deverá preencher e assinar procuração, bem como fornecer documentos necessários à impetração do Mandado de segurança.

        Lista de documentos:

- procuração assinada;

- cópia dos documentos pessoais (CPF e RG);

- comprovante de endereço;

- últimos 5 (cinco) contracheques;

( Todos os documentos devem ser digitalizados em formato PDF).

                                                       Palmas, 18 de novembro 2021.

   SICIDETO TRABALHANDO!

      FONTE: SICOM - SICIDETO