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ENTIDADES UNIDAS COBRAM DATA-BASE NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

 
 Entidades classistas de todos os poderes, Ministério Público Estadual (MPTO) e Defensoria Pública Estadual (DPE), estiveram na manhã desta terça-feira, 25, na Assembleia Legislativa cobrando a implementação da Data-Base referente ao  Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ao contrário do que concedeu o Governo, 0,75%, o INPC estabelece o percentual de 5,0747% para a Data-Base deste ano.





Em ofício entregue ao presidente da Casa de Leis, deputado Antônio Andrade (PTB), com cópia para todos os deputados, as Entidades solicitaram, em caráter de urgência, que a Assembleia requeira do Executivo Estadual a imediata edição e encaminhamento à Assembleia de nova Medida Provisória (MP), adotando o índice legal para correção da inflação, ou seja, Data-Base de 5,0747% e não de 0,75% ou 1% para 2019.






Documento semelhante foi entregue nessa terça-feira, 24, também pelas entidades classistas, a subprocuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira, no Ministério Público do Tocantins (MPTO). Na oportunidade, os sindicatos e associações dos militares solicitaram que fosse feita uma recomendação ao governador Mauro Carlesse para que adote o índice legal para correção da inflação, ou seja, Data-base.












Os representantes dos servidores públicos argumentaram que a revisão geral anual, prevista nas constituições Federal e do Estado, adotada no Tocantins tem utilizado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo IBGE.





Os Deputados Estaduais ouviram as reivindicações dos Sindicatos e Associações de servidores públicos civis e militares, na oportunidade o SICIDETO esteve representado pelo Diretor Dr. William Gilvander, que assinou o documento protocolado com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado e distribuido a todos Deputados e Deputadas da Casa.

Dr. William comentou o seguinte: "achei proveitosa a reunião na Assembleia, foram muito receptivos, o pedido da suspensão da matéria para esclarecimentos foi feito e o material entregue a todos Deputados fazendo os esclarecimentos sobre os índices legais da Data-Base, não falamos em prazos".

FONTE: PORTAL DE NOTÍCIAS / SICOM - SICIDETO




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